O projeto de lei PLC 22/2016, aprovado pelo Plenário do Senado Federal, mudou o prazo dado pelo governo aos municípios para que elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana. O tempo dado anteriormente venceu em abril de 2015, mas este PLC o estendeu até abril de 2018. O prazo inicial, todas as exigências e diretrizes do governo quanto ao assunto foram criadas dentro da lei de mobilidade urbana (nº 12.587/2012), que visa melhorias na acessibilidade, transporte coletivo, integração de diferentes tipos de transporte, entre outros aspectos que cercam a mobilidade nas cidades brasileiras.
As cidades com mais de 20 mil habitantes precisam ter um Plano de Mobilidade Urbana integrado ao seu Plano Diretor Municipal, contendo projetos de transporte público coletivo, circulação viária, acessibilidade, entre outros aspectos.
A União Federal dispõe R$35 bilhões em recursos para que os municípios brasileiros realizem obras de mobilidade urbana, entretanto, apenas é possível buscar esses recursos com um plano pronto em mãos.
Tanto os Planos de Mobilidade Urbana quanto o Plano Diretor, são de extrema importância para melhorar a segurança e qualidade de vida de toda a população, dentro e fora do trânsito.
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Este artigo foi produzido com base em pesquisa realizada nos principais canais de informação do mercado de transporte. As afirmações contidas aqui não necessariamente representam o posicionamento da Volvo.
